Artigos | Alcântara Advocacia

Produção Científica 2025

Publicação Acadêmica

Quebra do Sigilo Digital em Procedimentos Policiais Investigativos e o Direito à Privacidade dos Indivíduos

O estudo analisa os limites jurídicos da quebra de sigilo digital em procedimentos investigatórios e os impactos dessa medida sobre o direito fundamental à privacidade, examinando LGPD, Marco Civil da Internet, Lei nº 9.296/96, doutrina e jurisprudência contemporâneas.

Autores: Ageu Alcântara de Melo; Andrew César Teixeira Silva; Izabela Alves Drumond Fernandes Área: Direito Penal • Direito Digital • Direitos Fundamentais Palavras-chave: Direito Digital • Privacidade • Dados Pessoais • Investigação Criminal Publicado em: XXIII Anais do Simpósio de TCC – FUNORTE (2025) Anais do Simpósio FUNORTE

Citação ABNT

MELO, Ageu Alcântara de; SILVA, Andrew César Teixeira; FERNANDES, Izabela Alves Drumond. Quebra do sigilo digital em procedimentos policiais investigativos e o direito à privacidade dos indivíduos. In: ANAIS DO XXIII SIMPÓSIO DE TCC – FUNORTE, v. 12, n. 23, jan./jun. 2025. Montes Claros: Centro Universitário FUNORTE, 2025. Resumos dos Trabalhos de Conclusão de Curso. p. 38. Disponível em: FUNORTE Integradas. Acesso em: 20 maio 2026.

Produção científica 8 min

Licitações & Pregões 20 Mai 2026

Pregão Eletrônico Além da Disputa de Lances: Riscos Jurídicos e Pontos Críticos Antes, Durante e Após a Sessão

O pregão eletrônico deixou de ser apenas uma disputa de preços. Com a Lei nº 14.133/2021, erros documentais, falhas de estratégia, ausência de impugnações tempestivas e descuidos posteriores à sessão podem comprometer contratos inteiros.

Dr. Ageu Alcântara Melo 7 min

Direito Trabalhista 19 Mai 2026

Acordos Trabalhistas: Litigar ou Negociar? A Estratégia Jurídica por Trás dos Acordos Trabalhistas

Nem todo conflito trabalhista deve terminar em sentença. Em determinados cenários, a negociação pode reduzir riscos financeiros, preservar relações comerciais e evitar custos processuais prolongados.

Dr. Ageu Alcântara Melo 6 min

Contratos 18 Mai 2026

As Cláusulas que Ninguém Lê: Riscos Contratuais Ocultos que Podem Gerar Prejuízos Reais

Muitos litígios surgem de cláusulas aparentemente secundárias: eleição de foro, limitação de responsabilidade, multas desproporcionais, reajustes automáticos ou mecanismos de renovação.

Dr. Ageu Alcântara Melo 6 min

Direito Previdenciário 17 Mai 2026

Benefícios por Incapacidade Não Dependem Apenas da Doença: A Importância da Prova Médica e Documental

No âmbito previdenciário, a incapacidade raramente é analisada apenas pela existência de uma enfermidade. Laudos, prontuários, histórico clínico, atividade exercida e documentos complementares podem definir o resultado.

Dr. Ageu Alcântara Melo 7 min

Direito Cível 16 Mai 2026

Responsabilidade Civil na Prática: Como Avaliar Risco, Produzir Prova e Definir o Dever de Reparar

Nem todo dano gera indenização, e nem toda indenização depende apenas da existência do prejuízo. O artigo tratará dos elementos estruturantes da responsabilidade civil: dano, nexo causal, culpa, risco e quantificação.

Dr. Ageu Alcântara Melo 6 min

Licitações 15 Mai 2026

Licitações Públicas e Competitividade: Por Que Empresas Perdem Antes Mesmo da Sessão Começar

Grande parte das empresas acredita perder licitações por preço. Na prática, erros de habilitação, ausência documental, certidões vencidas e falhas internas eliminam participantes antes mesmo da disputa efetiva.

Dr. Ageu Alcântara Melo 6 min

Consultoria Empresarial 14 Mai 2026

Governança Jurídica Empresarial: O Direito Como Ferramenta de Crescimento e Não Apenas de Defesa

A atuação jurídica empresarial moderna ultrapassa o contencioso. Contratos, gestão de riscos, compliance, políticas internas e planejamento preventivo passaram a integrar estratégias de crescimento sustentável.

Dr. Ageu Alcântara Melo 7 min

Direito Trabalhista 13 Mai 2026

Conflitos Trabalhistas Começam Muito Antes do Processo: Como Reduzir Passivos e Exposição Jurídica

Processos trabalhistas frequentemente nascem de falhas cotidianas: jornada, comunicação, documentação, pagamentos variáveis e ausência de procedimentos internos. A prevenção reduz litígios e exposição jurídica.

Dr. Ageu Alcântara Melo 6 min

Direito Previdenciário 12 Mai 2026

Planejamento Previdenciário: Necessidade Real ou Apenas Produto Jurídico? Uma Análise Técnica sem Mitos

O planejamento previdenciário costuma gerar questionamentos. O artigo analisará cenários em que o planejamento produz impacto financeiro concreto, seus limites técnicos e sua função preventiva.

Dr. Ageu Alcântara Melo 7 min

Direito Previdenciário 11 Mai 2026

A Repetição de Valores Recebidos em Tutela de Urgência: Segurança Jurídica, Boa-fé e Limites da Restituição Previdenciária

O debate ultrapassa a simples legalidade da restituição. O problema envolve tutela provisória, verbas alimentares, proteção da confiança, boa-fé objetiva, dignidade humana e segurança jurídica.

Dr. Ageu Alcântara Melo 8 min